Contra a privatização <br/>nas Avenidas Novas
Cerca de 30 trabalhadores da limpeza urbana da Junta de Freguesia das Avenidas Novas (Lisboa) aprovaram, dia 30, num plenário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), uma resolução em que contestam a decisão da Junta de contratar uma empresa privada para a limpeza urbana de uma parte da freguesia.
Ao cabo de um ano e meio, confirmam-se «algumas das preocupações que levaram o STML a denunciar e combater o processo da reforma administrativa da cidade» que esteve na origem «do desmantelamento de importantes serviços municipais, como o da limpeza urbana», sublinha-se no texto, relembrando que o sindicato alertou para «os perigos de uma transferência abrupta, irreflectida e irresponsável de meios humanos e materiais para as juntas da cidade» e para as «consequências negativas nos direitos e remunerações dos trabalhadores».
Quando, «face à insuficiência de meios necessários à execução dos trabalhos diários da varredura e da lavagem das ruas», os trabalhadores decidiram avançar para a luta, a resposta inicial do executivo do PSD «não passou pela resolução dos problemas», «mas pela imposição de medidas repressivas como o corte de trabalho extraordinário», criticam os trabalhadores, que acusam o executivo de «inércia e arbitrariedade» e de, agora, «numa espécie de fuga para a frente», ter decidido contratar uma empresa privada para a prestação do serviço público. Como outros casos demonstram, uma empresa privada busca, na gestão e exploração de áreas de interesse público, maximizar o lucro e não satisfazer o interesse geral, e neste contexto – alertam – «são também os postos de trabalho que ficam em risco».
Exigências
Face a este cenário, os trabalhadores da limpeza urbana da Junta de Freguesia das Avenidas Novas exigem: suspensão imediata da concessão a empresas privadas da varredura e lavagem; investimento em meios humanos que permita uma resposta adequada às necessidades da freguesia; realização das obras necessárias à criação de condições de habitabilidade dignas no posto de limpeza de São Sebastião; aquisição dos meios materiais necessários ao trabalho; celebração de um ACEP entre a Junta e o STML que consagre o horário de trabalho de 35 horas semanais, sem adaptabilidade e banco de horas; serem tratados com respeito e dignidade.